Termos e Condições de Compra de Produtos

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos do cliente do site Animapet Distribuidora de produtos para animais (www.animapetdistribuidora.com.br).

I. Confidencialidade: é de responsabilidade da Animapet a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra.

II. Serviço de Atendimento ao Cliente(CALM (Central de Atendimento Animapet distribuidora de produtos para animaisLtda – EPP)): O cliente dispõe desseserviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado nosite. O CALM poderá ser acionado por meio de telefone ou envio de e-mail paracalm@animapetdistribuidora.com.br.

III. Política de entrega: o prazo para entregados Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira,das 8h às 18h. Excepcionalmente, algumas entregas podem ocorrer aos sábados.

III.I- A conferência dos produtos é de responsabilidade do cliente, que deverá se assegurar de que estão corretos a quantidade e modelo dos produtos no ato da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem de produtos, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.

III.II- Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias aleatórios.É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para recebera mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição daAnimapet.

III.III- Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega.

III.IV- O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto.

III.V- O valor do frete da entrega leva em consideração vários fatores, como, por exemplo, local de entrega, peso e dimensões do Produto.

III.VI–A Animapet não autoriza a transportadora a:

  • entrar no domicílio;
  • entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela);
  • realizar instalação ou manutenção de produtos;
  • abrir a embalagem do produto;
  • realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE;
  • realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

IV. Direito de arrependimento: ao Cliente seráfacultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidadede devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintescondições:

  • o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
  • as mercadorias devem ser devolvidas a Animapet, preferencialmente, na embalagem original ou na embalagem na qual foram entregues. É indispensável que estejam acompanhadas do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), e todos os acessórios informados na compra.

IV.I- O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento aoCliente (CALM). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serãocusteadas pela Animapet.

IV.II- Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Animapet verificará seas condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará arestituição no valor total da compra.

IV.III- Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada eo estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, cada mês de cadaparcela, respeitando o número de parcelas utilizado na compra.

IV.IV- Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição seráefetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente naconta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CNPJ/CPFdo titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido.

IV.V- Em compras com vale ou com qualquer outra forma de pagamento é possívelreceber um vale no mesmo valor pago na compra. Em caso de cancelamento do vale,o reembolso será realizado na mesma forma de pagamento escolhida no processo decompra que originou o mesmo.

IV.VI–A Animapet isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preenchaos requisitos elencados neste dispositivo.

V. Política de Trocas e Devoluções: Todas as ocorrênciasque envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Códigode Defesa do Consumidor. Em caso de devoluções dosProdutos que possuam estoque limitado e sazonal, a Animapet restituirá o valorpago ao Cliente.

V.I- O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço deAtendimento ao Cliente (CALM). As despesas decorrentes de coleta ou postagem doProduto serão custeadas pela Animapet.

V.II- O produto deverá ser devolvido a Animapet, preferencialmente, na embalagemoriginal ou na embalagem na qual foi entregue. É indispensável que estejaacompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), e todos osacessórios informados na compra.

V.III- Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Animapet verificará seas condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará arestituição do valor pago pelo Cliente.

V.IV–A Animapet isenta-se da obrigação de atender às solicitações de restituição oudevolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento aocliente seja comunicado (CALM), fora do prazo ou na ausência de itens/acessóriosque o acompanham.

VI. Formas de pagamento aceitas:

VI.I- Pagamento à vista:

Boleto Bancário;

Cartão de crédito;

Cartão de Débito;

Débito em contaAntecipado;

VI.II- Pagamento parcelado:

Cartãode crédito, Boleto bancário.

VI.III- Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação daadministradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis deconfirmação, que poderá ser solicitada pela Animapet por e-mail. Pagamento comboleto bancário à prazo o pedido estará sujeito à aprovação do financeiro daAnimapet e só serão aceitos àquelas compras cuja entrega for realizada peloentregador da Animapet (Campinas e região), ficando proibido o pagamento porboleto bancário à prazo para compras a serem entregues por transportadora oucorreio.

VI.IV- O cliente poderá adquirir o vale após o cancelamento de um pedido feito nosite. O vale terá seu valor convertido em compras no próprio site.

VI.V- O vale expira um ano após a data derecebimento, e é identificado pelo CNPJ/CPF do comprador, o que impede o usopor terceiros.

VI.VI- Se o valor do vale for menor que o dacompra, o Cliente poderá pagar a diferença somente com cartão de crédito oudepósito em conta. Se o valor do vale for maior que o da compra, o Clientepoderá utilizar a diferença em outras compras na Animapet.

VII. Prazos de entrega X Forma depagamento:

VII.I- Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado apartir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pelaadministradora do cartão. A confirmação é realizada em até um dia corrido. Emcaso de divergência cadastral, a Animapet entrará em contato com o comprador.

VII.II- Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é consideradoa partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada ematé três dias úteis, a partir do pagamento.

VII.III- Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é consideradoa partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada ematé dois dias corridos.

VII.IV- Compras pagas por meio de Vale: se o valor do vale for maior ou igual aovalor da compra, o Cliente deverá considerar o prazo descrito no site, pois aconfirmação do pagamento é imediata; se o valor dovale for menor que o valor da compra, a diferença somente poderá ser paga pormeio de cartão de crédito ou depósito em conta, e o prazo de entregacomeça a contar após a aprovação do pagamento pela administradora do cartão oufinanceiro da Animapet.

VIII. Ofertas: as ofertas podem serencontradas na página principal do site Animapet. Por se tratar de um outlet, oestoque de alguns produtos é limitado. Assim, a oferta podeser retirada do site sempre que os produtos em estoque estiverem esgotados enão for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.

VIII.I- O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar acompra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso Setorde Atendimento ao Cliente (CALM).

IX. Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes seráresponsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento dasobrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ouforça maior.

X. Foro: Fica eleito o foro dedomicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito destecontrato.